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Deputado Manoel Junior apresentou no Congresso PLP 559/2010 de autoria do Jornalista Samuel Saraiva, criando a “Contribuição Social” de 2% sobre remessas feitas ao Brasil para atendimento consular a brasileiros no exterior
Há pouco mais de 2 meses da apresentação na Câmara de Emenda a Constituição dispondo sobre eleições à Câmara dos Deputados, pelo sistema proporcional, o Deputado Manoel Júnior, surpreende as Comunidades brasileiras no exterior com Projeto de Lei de autoria do Jornalista Samuel Saraiva residente na area de Washington.
O Novo Projeto
O Projeto de Lei inédito, de dimensão histórica, “dispõe sobre a criação de contribuicao social a aliquota de 2% sobre as remessas de dinheiro de pessoas físicas residentes no exterior para pessoas físicas ou jurídicas residentes, ou com sede e/ou filial no Brasil, a fim de prover recursos para atendimento de brasileiros em situações emergenciais no exterior”. O Projeto estabelece que “os tomadores das transferências que tiverem obrigação de votar segundo a legislação brasileira devem proceder à sua inscrição eleitoral no Consulado de sua jurisdição no prazo de até um ano após a vigência para ter direito a fazer a remessa.
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| Name |
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Fernanda Bernades |
| Age |
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17 |
Altura
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: |
5'6" |
Pesso
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| Hobby |
: |
dancing, swimming, working out |
| Comida favorita |
: |
Feijoada |
| Horoscopo |
: |
Lioness |
belive in yoursef and go for it, perseverance
is the key to sucesss.
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